Parecer das Comissões nº 15/2026 ao Projeto de Lei nº 395/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/01/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 395/2025 - Institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção aos Servidores da Saúde no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Inconstitucionalidade | 16/01/2026 | 304,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 395/2025 | 24/11/2025 | Institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção aos Servidores da Saúde no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 47ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/01/2026 | Turno único de discussão e votação |