Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/01/2026

Protocolo: 00586/2026

Guichê: 3675 - 16/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de atuação do programa Consultório na Rua para averiguação de situação de rua em barraca ao lado do Bolsão de Entulho do Jardim Santa Lúcia.

Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dos órgãos competentes da rede de assistência social, que seja acionada a equipe do programa Consultório na Rua para realizar atendimento e averiguação da situação de pessoa(s) em situação de rua instalada(s) em uma barraca localizada ao lado do Bolsão de Entulho do Jardim Santa Lúcia.

Justificativa: Diante de uma barraca instalada ao lado do Bolsão de Entulho do Jardim Santa Lúcia, indicando a permanência de pessoa(s) em situação de rua no local, é fundamental a atenção do poder público, sobretudo sob a ótica da saúde, da assistência social e da garantia de direitos. O acionamento do programa Consultório na Rua é fundamental para a abordagem humanizada, avaliação das condições de saúde, orientação e eventual encaminhamento aos serviços da rede municipal, respeitando a dignidade humana e promovendo o cuidado integral, ao mesmo tempo em que se busca minimizar riscos à própria pessoa atendida e à comunidade do entorno.