Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/01/2026

Protocolo: 00506/2026

Guichê: 3356 - 15/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a realização de estudo para viabilizar licitação visando à instalação de cantina por entidade filantrópica nas Unidades de Pronto Atendimento do Município.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara que determine aos setores competentes a realização de estudo técnico, administrativo e jurídico para viabilizar processo licitatório destinado à concessão de espaço para instalação e funcionamento de cantina, por entidade filantrópica, nas seguintes unidades de saúde: - UPA Central: Unidade de Pronto Atendimento “Amélia Bernardino Cutrale”; - Unidade de Retaguarda do Melhado. A proposta refere-se à oferta de alimentos prontos, considerando que ambas as unidades já dispõem de espaço físico adequado para a instalação da cantina.

Justificativa: A presente indicação visa atender a uma necessidade recorrente de pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde que permanecem por longos períodos nas Unidades de Pronto Atendimento, muitas vezes sem acesso facilitado a alimentação adequada, especialmente em horários noturnos, finais de semana e feriados. A implantação de cantinas por meio de licitação, preferencialmente com entidades filantrópicas, permite a oferta organizada e segura de alimentos prontos, sem gerar ônus ao Município, além de promover uma ação de cunho social e humanitário. Ressalta-se que tanto a UPA Central quanto a Unidade de Retaguarda do Melhado já possuem estrutura física disponível, o que torna a iniciativa viável do ponto de vista operacional. A medida contribui para a humanização do atendimento em saúde, melhora as condições de permanência dos usuários nas unidades e otimiza o uso dos espaços públicos, respeitando a legislação vigente, as normas sanitárias e os princípios da administração pública.