Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/01/2026

Protocolo: 00485/2026

Guichê: 3325 - 15/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre a paralisação da obra de reforma da Unidade de Saúde da Família Vale do Sol “Dr. Euclídes Crocce”.

Texto: Considerando que a Unidade de Saúde da Família Vale do Sol “Dr. Euclídes Crocce”, localizada na Av. Carlos de Angeli, nº 350 – Parque Residencial Vale do Sol, é equipamento essencial para o atendimento em atenção básica da população da região; Considerando que a paralisação da obra de reforma compromete as condições estruturais da unidade, impacta diretamente o atendimento à população e as condições de trabalho dos profissionais da saúde; Considerando a necessidade de transparência e fiscalização da execução dos contratos administrativos, especialmente aqueles relacionados à saúde pública;

Justificativa: administrativos, especialmente aqueles relacionados à saúde pública; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual o prazo contratual previsto para a conclusão da obra de reforma? 2. Desde quando a obra encontra-se paralisada? 3. Quais os motivos formais da paralisação da obra de reforma? 4. Houve notificação da empresa contratada, aplicação de penalidades ou abertura de procedimento administrativo? Encaminhar cópia da documentação pertinente. 5. Existem pendências financeiras, técnicas ou administrativas que tenham contribuído para a paralisação da obra? 6. A obra de reforma é custeada com recursos municipais, estaduais ou federais? Os repasses estão regulares? 7. Há previsão de retomada da obra de reforma? Em caso afirmativo, informar o prazo estimado para reinício e conclusão. 8. Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir a continuidade da obra e evitar novos atrasos?