Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/01/2026

Protocolo: 00411/2026

Guichê: 2685 - 13/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações detalhadas sobre as etapas, valores e execução das obras de macrodrenagem da Via Expressa.

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio dos órgãos competentes, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes às obras de macrodrenagem da Via Expressa: 1. Cópia do cronograma físico-financeiro atualizado das obras, contendo, para cada etapa, a identificação do serviço ou obra executada, o respectivo valor contratado, o valor já executado, o percentual de execução e o prazo previsto; 2. Relação detalhada das etapas já concluídas, indicando, individualmente: a) o nome do serviço ou obra executada; b) o valor previsto em contrato; c) o valor efetivamente executado e pago; d) o período de execução; 3. Relação das etapas atualmente em andamento, indicando, individualmente: a) o nome do serviço ou obra; b) o valor correspondente à etapa; c) o percentual já executado; d) o prazo estimado para conclusão; 4. Relação das etapas ainda não iniciadas, indicando, individualmente: a) o nome do serviço ou obra prevista; b) o valor estimado para cada etapa; c) o prazo previsto para início e término; 5. Informação sobre eventuais alterações no escopo originalmente contratado, com a indicação das etapas afetadas, respectivos valores e justificativas técnicas; 6. Cópia de todas as medições já realizadas e encaminhadas à Caixa Econômica Federal, contendo, para cada medição, a identificação da etapa ou serviço medido, o valor correspondente, a data de envio e a situação do repasse; 7. Cópia integral dos contratos administrativos e de eventuais termos aditivos.

Justificativa: O presente requerimento visa fortalecer o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente diante da complexidade e do elevado impacto financeiro e urbano das obras de macrodrenagem da Via Expressa. Considerando que se trata de uma intervenção estruturante, executada por etapas e com recursos públicos, inclusive com medições encaminhadas à Caixa Econômica Federal, é fundamental que esta Casa de Leis tenha acesso a informações detalhadas e individualizadas, permitindo identificar claramente qual obra ou serviço está sendo executado em cada etapa e qual o respectivo valor envolvido. A discriminação das etapas, com seus nomes, valores contratados, valores executados e pagos, bem como prazos e medições, possibilita a verificação da aderência entre o contrato, a execução física e a execução financeira, prevenindo eventuais inconsistências, atrasos ou sobrecustos. Tal nível de detalhamento assegura transparência, controle social e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, atendendo ao interesse público e ao dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo.