Projeto de Lei nº 3/2026
Tipo: Legislativo
Data: 08/01/2026
Processo: 4/2026
Protocolo: 00269/2026
Situação: Devolvido ao autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: BALDA
Assunto: Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2026 | 233,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 07/02/2026
Objetivo: Transcurso do prazo
Resposta: 07/02/2026
Resultado: Decisão imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: BALDA
Envio: 19/01/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 6/2026
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/01/2026 - Prazo: 26/01/2026
Objetivo: Para manifestação