Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/12/2025

Protocolo: 11959/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Requer informações detalhadas sobre a falta do medicamento Duloxetina nas dosagens de 30 mg e 60 mg na rede pública de saúde do município.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado à Vossa Excelência para que forneça a esta Casa de Leis requeiro informações detalhadas sobre a falta do medicamento Duloxetina nas dosagens de 30 mg e 60 mg na rede pública de saúde do município. Diante disso, solicito: 1 - Quais são os motivos da ausência do medicamento Duloxetina 30 mg e 60 mg no estoque da rede municipal; 2 - Se há processo licitatório ou de aquisição em andamento para a reposição do medicamento; 3 - Qual a previsão para regularização do fornecimento à população; 4 - Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para assegurar a continuidade do tratamento dos pacientes enquanto perdurar a falta

Justificativa: Chegaram a este gabinete diversas reclamações de munícipes que fazem uso contínuo do medicamento Duloxetina para o tratamento de depressão, ansiedade, dores crônicas e outras patologias, relatando a indisponibilidade do referido medicamento nas unidades de saúde. A interrupção ou substituição inadequada desse tratamento pode acarretar agravamento do quadro clínico, prejuízos à saúde e riscos aos pacientes Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.