Lei Ordinária nº 11744
Data: 10/12/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 34.788.648,35 (trinta e quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas a encargos especiais e a manutenção das atividades, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11744 | 17/12/2025 | 246,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14043 | 10/12/2025 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 427/2025 | 08/12/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 34.788.648,35 (trinta e quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas a encargos especiais e a manutenção das atividades, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 13/12/2025 | 277 |