Projeto de Lei nº 441/2025
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2025
Processo: 736/2025
Protocolo: 11951/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) destinado a despesas de custeio com a contratação de prestadores de serviços gerais, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado e aquisição de medicamentos e materiais de consumo hospitalares para utilização e distribuição gratuita aos cidadãos na rede de atendimento da Atenção Primária em Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 321/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/12/2025 | 119,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/12/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 22/12/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.760, de 22 de dezembro de 2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/12/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 17ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/12/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/12/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 22/12/2025
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/12/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 17ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 18/12/2025
Objetivo: Convocação de sessão extraordinária
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 732/2025
Resposta: 22/12/2025
Resultado: Sessão realizada
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 18/12/2025 - Prazo: 21/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 59/2025 ao Projeto de Lei nº 441/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/12/2025 - Prazo: 21/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 340/2025 ao Projeto de Lei nº 441/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/12/2025 - Prazo: 21/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 580/2025 ao Projeto de Lei nº 441/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 580/2025 ao Projeto de Lei nº 441/2025 | 18/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 441/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) destinado a despesas de custeio com a contratação de prestadores de serviços gerais, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado e aquisição de medicamentos e materiais de consumo hospitalares para utilização e distribuição gratuita aos cidadãos na rede de atendimento da Atenção Primária em Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 340/2025 ao Projeto de Lei nº 441/2025 | 18/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 441/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) destinado a despesas de custeio com a contratação de prestadores de serviços gerais, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado e aquisição de medicamentos e materiais de consumo hospitalares para utilização e distribuição gratuita aos cidadãos na rede de atendimento da Atenção Primária em Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 59/2025 ao Projeto de Lei nº 441/2025 | 21/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 441/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) destinado a despesas de custeio com a contratação de prestadores de serviços gerais, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado e aquisição de medicamentos e materiais de consumo hospitalares para utilização e distribuição gratuita aos cidadãos na rede de atendimento da Atenção Primária em Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Lei Ordinária nº 11760 | 22/12/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) destinado a despesas de custeio com a contratação de prestadores de serviços gerais, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado e aquisição de medicamentos e materiais de consumo hospitalares para utilização e distribuição gratuita aos cidadãos na rede de atendimento da Atenção Primária em Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 17ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/12/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 9
Ausentes: 8
Resultado: Aprovado