Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/12/2025

Protocolo: 11923/2025

Guichê: 76687 - 18/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de melhorias estruturais no Centro de Educação e Recreação Professora Lourdes Aparecida Carvalho Prada.

Texto: Indico, ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal da Educação e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que sejam adotadas providências urgentes para a realização de melhorias estruturais no Centro de Educação e Recreação Professora Lourdes Aparecida Carvalho Prada, visando garantir condições adequadas de segurança, funcionamento e bem-estar da comunidade escolar. Dentre as necessidades identificadas, destacam-se: Reparos imediatos no teto, que apresenta sinais de deterioração e risco de queda; Instalação e/ou substituição de fechaduras nas portas, atualmente inexistentes ou danificadas, comprometendo a segurança do patrimônio e das pessoas; Avaliação técnica geral da estrutura predial, com vistas à prevenção de acidentes e à manutenção adequada do espaço educacional.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária diante das condições precárias da estrutura física da unidade escolar, especialmente no que se refere ao teto, que apresenta risco iminente, colocando em perigo alunos, professores, servidores e demais usuários do local. A ausência de fechaduras nas portas compromete diretamente a segurança da escola, facilitando acessos indevidos, vandalismo e furtos, além de prejudicar o controle dos ambientes internos, o que é incompatível com um espaço destinado à educação infantil. É dever do Poder Público assegurar que as unidades escolares ofereçam ambiente seguro, digno e adequado ao processo de ensino-aprendizagem, conforme preconiza a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas de segurança aplicáveis às edificações públicas. Diante do exposto, solicita-se urgência na adoção das medidas, a fim de preservar a integridade física das crianças, dos profissionais da educação e de toda a comunidade escolar. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.