Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/12/2025

Protocolo: 11872/2025

Guichê: 76651 - 18/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização e recolhimento de fios que foram descartados no passeio público na Avenida Prof. Augusto Cezar, número 1240 - Centro - Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em contato com o setor competente para realização de fiscalização e recolhimento de fios inservíveis que foram descartados na Avenida Prof. Augusto Cezar, número 1240 - Centro, nesta cidade.

Justificativa: O presente encaminhamento justifica-se em razão do descarte irregular de fios inservíveis verificado no passeio público no endereço citado. Tal situação, além de configurar grave poluição visual, representa um risco iminente à segurança dos pedestres que transitam pelo local, podendo ocasionar quedas e outros acidentes. Ressalto que a permanência destes materiais em via pública contraria a legislação vigente, conforme dispõe a Lei Municipal N° 10.249, de 1° de julho de 2021, em seu Art. 2°, o qual estabelece que: "A distribuidora de energia elétrica deverá tomar todas as medidas cabíveis perante a empresa ocupante ou locatária para a retirada de fios inutilizados nos postes, bem como a retirada de feixes de fios depositados nos postes, passeios ou vias públicas, como forma de reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual." Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.