Projeto de Lei nº 437/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2025
Processo: 732/2025
Protocolo: 11870/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) destinados a despesas de custeio com a realização de exames médicos e para despesas com prestadores de serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 319/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/12/2025 | 130,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/12/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 345/2025 ao Projeto de Lei nº 437/2025
Resposta: 18/12/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.758, de 18 de dezembro de 2025
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 18/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 16ª Sessão Extraordinária
Resposta: 18/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2025
Objetivo: Convocação de sessão extraordinária
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 728/2025
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 26/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 437/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 26/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 339/2025 ao Projeto de Lei nº 437/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 26/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 579/2025 ao Projeto de Lei nº 437/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 579/2025 ao Projeto de Lei nº 437/2025 | 16/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 437/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) destinados a despesas de custeio com a realização de exames médicos e para despesas com prestadores de serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, DR. LELO, GEANI TREVISÓLI |
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| Parecer das Comissões nº 339/2025 ao Projeto de Lei nº 437/2025 | 16/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 437/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) destinados a despesas de custeio com a realização de exames médicos e para despesas com prestadores de serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, CORONEL PRADO |
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| Parecer das Comissões nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 437/2025 | 16/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 437/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) destinados a despesas de custeio com a realização de exames médicos e para despesas com prestadores de serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS, ENFERMEIRO DELMIRAN, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE |
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| Autógrafo nº 345/2025 ao Projeto de Lei nº 437/2025 | 18/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 437/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) destinados a despesas de custeio com a realização de exames médicos e para despesas com prestadores de serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11758 | 18/12/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) destinados a despesas de custeio com a realização de exames médicos e para despesas com prestadores de serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 8
Ausentes: 9
Resultado: SEM QUORUM