Projeto de Lei nº 424/2025
Tipo: Legislativo
Data: 08/12/2025
Processo: 715/2025
Protocolo: 11588/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MARCELINHO
Assunto: Institui a “Lei Manuela – Lei Municipal de Segurança em Piscinas de Araraquara”, que estabelece normas de proteção e dispositivos de segurança em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo, com base na Lei Federal nº 14.327/2022, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/12/2025 | 254,7 KB |
Tramitações
Remetente: MARCELINHO
Destinatário: Presidência
Envio: 13/01/2026
Objetivo: Solicitação de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 70/2026
Resposta: 13/01/2026
Resultado: Deferido