Decreto Municipal nº 13970
Data: 03/09/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 15.880,44 (quinze mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), destinado à restituição de saldos remanescentes provenientes dos rendimentos das aplicações correspondentes aos termos de compromisso n° 959111-1, 959110-1, 959109-1 e 959108-1, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13970.03set25 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 15.880,44 – Restituição de Saldos Remanescentes - Educação | 04/12/2025 | 126,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11622 | 03/09/2025 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 05/09/2025 | 180 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 06/09/2025 | 11779 |