Lei Ordinária nº 11714
Data: 19/11/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.737.436,30 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta centavos), destinados a despesas de custeio com internações de pessoas com dependência química, exames de colonoscopia, manutenção de equipamentos das Unidades de Pronto Atendimento, aquisição de medicamentos para distribuição gratuita, pagamento do Piso de Enfermagem e de despesas com prestadores de serviços vinculados à Vigilância Epidemiológica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11714 | 01/12/2025 | 157,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 359/2025 | 29/10/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.737.436,30 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta centavos), destinados a despesas de custeio com internações de pessoas com dependência química, exames de colonoscopia, manutenção de equipamentos das Unidades de Pronto Atendimento, aquisição de medicamentos para distribuição gratuita, pagamento do Piso de Enfermagem e de despesas com prestadores de serviços vinculados à Vigilância Epidemiológica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 25/11/2025 | 260 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 26/11/2025 | 11834 |