Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/12/2025

Protocolo: 11537/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de determinar ao setor competente a realização de fiscalização em terreno localizado na Avenida Santa Cecília, entre as Ruas Cassiano Machado e São Vicente de Paulo.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara a necessidade de determinar ao setor competente a realização de fiscalização em terreno localizado na Avenida Santa Cecília, entre as Ruas Cassiano Machado e São Vicente de Paulo, nesta cidade.

Justificativa: Moradores da região relataram que o referido terreno aparentemente foi irregularmente ocupado, encontrando-se em péssimas condições de limpeza e conservação, com acúmulo de resíduos e mato alto. Há ainda reclamações de que pessoas desocupadas estariam utilizando o local como abrigo, situação que tem gerado preocupação, insegurança e desconforto à vizinhança, devido ao risco de ilícitos, transtornos e proliferação de insetos e animais peçonhentos. Considerando que compete ao Poder Público zelar pela ordem urbanística, limpeza e segurança nos espaços públicos e privados passíveis de fiscalização, faz-se necessária a intervenção do setor responsável, a fim de averiguar a situação, adotar providências administrativas cabíveis, e – se necessário – notificar o proprietário ou promover medidas adequadas para a regularização do espaço. Diante do exposto, solicita-se a urgente fiscalização do local, com adoção das medidas pertinentes. Pelo exposto, encaminha-se a presente Indicação, na expectativa de que sejam adotadas as providências necessárias. Renovam-se, por fim, os protestos de elevada estima e distinta consideração.