Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/12/2025

Protocolo: 11522/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a intimação do proprietário do imóvel localizado na Av. Professor Dorival Alves, defronte ao nº 456.

Texto: Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal competente e do setor de fiscalização, seja realizada vistoria técnica imediata na árvore localizada na Avenida Professor Dorival Alves, defronte ao número 456, bem como seja promovida a devida intimação do proprietário, responsável legal pela manutenção do referido local, em razão da falta de manutenção adequada da arborização. Solicita-se, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias, tratamento ou eventual supressão da árvore, caso haja risco à segurança de pedestres, moradores e motoristas.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária diante de reclamações de moradores e transeuntes quanto ao estado de abandono e falta de manutenção da árvore situada no local mencionado, que apresenta risco potencial de queda de galhos, comprometimento da fiação, obstrução da via e acidentes. A manutenção da arborização urbana é uma obrigação legal do responsável pelo imóvel, sendo essencial para a segurança pública, mobilidade urbana e preservação do bem-estar da população. A omissão nesse dever configura infração administrativa, passível de intimação, penalidades e multa, conforme a legislação municipal vigente. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.