Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/12/2025

Protocolo: 11485/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indicação de realização de limpeza e retirada de entulho existente na Rua Hermínio Iecco, próximo ao número 303, Parque Residencial Iguatemi, CEP n. 14808-240, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a realização de limpeza e retirada de entulho existe em via pública, no endereço acima mencionado. As imagens em anexo comprovam a existência do entulho em questão. A Administração Pública tem o dever legal de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: O entulho existente no local impede a locomoção das pessoas, pode ocasionar acidentes, bem como, abrigar animais peçonhentos, colocando em risco os moradores próximos e as pessoas que passam pelo local.