Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 363/2025
Data: 02/12/2025
Protocolo: 11443/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: BALDA
Assunto: Altera a Lei nº 8.673, de 10 de março de 2016, de modo a estender o horário do “Programa Parada Segura” para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/12/2025 | 234,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 23/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 556/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 363/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 556/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 363/2025 | 03/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 363/2025 - Altera a Lei nº 8.673, de 10 de março de 2016, de modo a estender o horário do “Programa Parada Segura” para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 363/2025 | 31/10/2025 | Altera a Lei nº 8.673, de 10 de março de 2016, de modo a aperfeiçoar o “Programa Parada Segura” no transporte coletivo urbano do Município de Araraquara, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista e estendendo o benefício para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista em qualquer horário. |