Lei Complementar nº 1020
Data: 19/11/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 1020 | 01/12/2025 | 140,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 958 | 27/10/2021 | Disciplina os procedimentos municipais para a transação tributária prevista no art. 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 | 22/10/2025 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 19/11/2025 | 256 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 20/11/2025 | 11832 |