Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/12/2025

Protocolo: 11378/2025

Guichê: 72735 - 03/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre a disponibilidade, distribuição e funcionamento das viaturas da Guarda Civil Municipal, com destaque para as patrulhas Maria da Penha e Patrulha Rural.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Guarda Civil Municipal, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar quantas viaturas operacionais a Guarda Civil Municipal possui atualmente, discriminando por tipo (automóveis, caminhonetes, motos) e por condição de uso (ativas, em manutenção, reserva técnica). 2. Esclarecer quantas viaturas, em média, ficam disponíveis por turno para o patrulhamento ordinário e especializado. 3. Informar se existe, na estrutura da GCM, viatura específica destinada à Patrulha Maria da Penha, indicando: se a patrulha está em funcionamento regular, qual viatura está sendo utilizada para esse fim, se houve necessidade de remanejar viatura originalmente destinada à Patrulha Rural para atender essa especialidade. 4. Esclarecer se a Patrulha Rural está ativa atualmente, indicando: qual viatura está sendo utilizada, se houve redução, suspensão ou alteração da escala da patrulha, qual é a cobertura territorial planejada e a efetivamente realizada. 5. Informar se existe déficit de efetivo que tenha impactado o funcionamento regular das patrulhas especializadas (Maria da Penha e Rural) ou das equipes ordinárias, indicando se há estudos, medidas ou solicitações formais para recomposição do quadro. 6. Esclarecer como está sendo definida a priorização do uso das viaturas por turno, considerando as demandas simultâneas de patrulhamento comum, atendimento de ocorrências e funcionamento das patrulhas especializadas. 7. Informar se existe previsão de aquisição de novas viaturas ou ampliação da frota para assegurar o funcionamento simultâneo das patrulhas Maria da Penha, Rural e ordinárias, indicando prazos, processos administrativos ou convênios em andamento.

Justificativa: O presente requerimento visa obter informações atualizadas sobre a frota operacional da Guarda Civil Municipal e sobre o funcionamento das patrulhas especializadas, tendo em vista relatos de dificuldades operacionais, possíveis remanejamentos de viaturas e impacto no patrulhamento ordinário e no atendimento a ocorrências. Considerando a relevância das patrulhas Maria da Penha e Rural para a proteção de populações vulneráveis e para a segurança em áreas rurais, é fundamental esclarecer a atual capacidade operacional da corporação, a distribuição das viaturas, o funcionamento das escalas e as medidas previstas para assegurar a continuidade e eficiência dos serviços prestados.