Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/11/2025

Protocolo: 11248/2025

Guichê: 71765 - 28/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Requer informações sobre a existência de estudo técnico elaborado a respeito da atual situação do Terminal Rodoviário Municipal, bem como o planejamento de ações para sua recuperação e regularização estrutural e operacional.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado à Vossa Excelência para que forneça a esta Casa de Leis informações sobre a existência de estudo técnico elaborado a respeito da atual situação do Terminal Rodoviário Municipal, bem como o planejamento de ações para sua recuperação e regularização estrutural e operacional. Requeiro as seguintes informações: 1. Há estudo técnico elaborado pela Prefeitura ou por empresa contratada que trate da atual situação do Terminal Rodoviário? 2. Sobre a parte elétrica e iluminação interna e externa, existe planejamento de melhorias, substituição de equipamentos e adequações necessárias para garantir maior segurança e conforto aos usuários? 3. Quanto à segurança do local, qual é o planejamento adotado pela Administração? o Há intenção de contratação de empresa terceirizada para vigilância? o Será utilizada a Guarda Municipal, a Polícia Militar ou a combinação das forças? o Existe estudo de reforço de rondas ou presença fixa de agentes? 4. Sobre a infraestrutura interna, existe planejamento para reposição de móveis, assentos e demais estruturas quebradas ou já retiradas do local? 5. No que se refere à acessibilidade, há estudo técnico ou planejamento para adequações que atendam às normas vigentes, garantindo pleno acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?

Justificativa: O Terminal Rodoviário Municipal encontra-se em condições inadequadas para atender a população, apresentando problemas de segurança, iluminação, acessibilidade e infraestrutura básica. A obtenção dessas informações é fundamental para que este Legislativo possa acompanhar as ações do Executivo e garantir melhores condições aos usuários e trabalhadores do local. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.