Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/11/2025

Protocolo: 11226/2025

Guichê: 71674 - 28/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações referentes ao histórico de quebras e interrupções de funcionamento do aparelho de Raio-X utilizado na rede municipal de saúde.

Texto: Venho, respeitosamente, nos termos regimentais, solicitar ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria de Saúde que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações completas sobre o histórico de falhas, quebras e interrupções de funcionamento do aparelho de Raio-X utilizado na rede municipal de saúde, abrangendo todo o período dos últimos oito anos, incluindo o ano de 2025. Solicita-se que sejam detalhadas as datas das ocorrências, a descrição dos problemas enfrentados, os reparos executados, com indicação das empresas responsáveis, valores gastos e peças substituídas, e o tempo de indisponibilidade do equipamento em cada episódio. Solicita-se também que sejam informadas as condições dos contratos de manutenção preventiva vigentes ao longo do período, com indicação da periodicidade, empresas contratadas, valores e eventuais alterações contratuais. Ademais, requer-se que sejam apresentadas informações sobre estudos, planejamentos ou previsões para substituição ou modernização do aparelho, caso tenha sido constatada a necessidade, bem como as medidas adotadas para garantir a continuidade do atendimento à população durante os períodos de falha do equipamento.

Justificativa: O exame de Raio-X é um instrumento essencial para o diagnóstico ágil e seguro em diversas situações clínicas, especialmente em atendimentos de urgência e emergência. Diante de relatos recorrentes de interrupções e falhas no funcionamento do equipamento ao longo dos últimos anos, torna-se necessária uma avaliação aprofundada das condições de uso, manutenção e gestão do aparelho. A solicitação das informações tem como objetivo permitir a esta Casa de Leis exercer seu papel constitucional de fiscalização, contribuindo para a transparência na administração pública e para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população. Somente com um histórico completo será possível analisar se as ações tomadas ao longo dos anos foram adequadas e se há necessidade de revisão de práticas, contratos ou investimentos.