Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/11/2025

Protocolo: 11209/2025

Guichê: 71435 - 27/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de instalação de duas rampas de acessibilidade na Avenida José dos Santos Seves, 541, no Jardim Roberto Selmi Dei.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de promover a instalação de duas rampas de acessibilidade na Avenida José dos Santos Seves, 541, no Jardim Roberto Selmi Dei, nesta cidade.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois é uma área de grande circulação de pedestres e veículos. E atualmente não dispõe de estrutura adequada para acessibilidade nas calçadas, o que dificulta a travessia e compromete a segurança de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, gestantes e demais transeuntes. A instalação da rampa proporcionará melhor circulação, inclusão social e conformidade com as normas técnicas vigentes, como a ABNT NBR 9050 (Critérios e parâmetros para a acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), além de atender aos princípios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.