Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/11/2025

Protocolo: 11194/2025

Guichê: 71401 - 27/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre as convocações do cargo de Educador Infantil – Concurso Público Edital nº 004/2024.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar se já foram realizadas convocações para o cargo de Educador Infantil referente ao Concurso Público – Edital nº 004/2024, especificando as datas das chamadas, o número de candidatos convocados e quantos assumiram efetivamente o exercício do cargo. 2. Esclarecer se houve desistências, impedimentos, não comparecimento ou eliminação de candidatos convocados, indicando a posição atual da lista de classificação utilizada pela pasta. 3. Informar se existe previsão oficial para novas convocações, com estimativa de número de vagas a serem providas e eventual cronograma interno adotado para suprir a demanda das unidades de educação infantil. 4. Esclarecer se o Município possui previsão de ampliação do número de vagas do cargo em concursos futuros, considerando o crescimento da demanda nas creches e pré-escolas e a expansão da rede municipal.

Justificativa: O cargo de Educador Infantil é essencial para o funcionamento adequado das unidades de educação infantil, especialmente diante do aumento da demanda e da necessidade de assegurar condições dignas e contínuas de atendimento às crianças da rede municipal. Diante disso, faz-se necessário obter informações atualizadas e completas sobre as convocações, sobre o provimento de vagas e sobre o planejamento administrativo da pasta, garantindo transparência, eficiência e observância das normas que regem a gestão de pessoal no âmbito da educação.