Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/11/2025

Protocolo: 10879/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza de terreno abandonado localizado na Avenida Bancário Nelson Demarzo, nº 155, no bairro Parque São Paulo.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada a limpeza e manutenção do terreno localizado na Avenida Bancário Nelson Demarzo, nº 155, no bairro Parque São Paulo.

Justificativa: O terreno encontra-se abandonado, com mato alto e acúmulo de entulhos, favorecendo a proliferação de insetos, aranhas e outros animais peçonhentos, o que tem gerado grande preocupação entre os moradores. Uma das moradoras grávida foi recentemente picada por uma aranha, fato que demonstra o risco à saúde e segurança pública. Diante da situação, solicita-se a limpeza urgente do local e, se necessário, a notificação e multa ao proprietário, conforme prevê o Código de Posturas do Município de Araraquara, que obriga a manutenção e conservação de terrenos limpos e livres de focos de insalubridade.