Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/11/2025

Protocolo: 10876/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Solicita a limpeza de terreno abandonado localizado na Rua Galileu Galilei, defronte ao nº 155, no bairro Parque São Paulo.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada a limpeza e manutenção do terreno localizado na Rua Galileu Galilei, defronte ao nº 155, no bairro Parque São Paulo.

Justificativa: O terreno em questão encontra-se abandonado, com mato alto e acúmulo de entulhos, o que tem favorecido a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Moradores relatam que os insetos têm invadido as residências próximas, e recentemente uma moradora grávida foi picada por uma aranha, situação que demonstra o risco à saúde e segurança pública. Diante da gravidade do caso, solicita-se providências urgentes por parte da municipalidade, garantindo a limpeza do local e, se necessário, a notificação e multa ao proprietário conforme o Código de Posturas do Município.