Parecer das Comissões nº 506/2025 ao Projeto de Lei nº 363/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 363/2025 - Altera a Lei nº 8.673, de 10 de março de 2016, de modo a aperfeiçoar o “Programa Parada Segura” no transporte coletivo urbano do Município de Araraquara, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista e estendendo o benefício para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista em qualquer horário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 12/11/2025 | 303,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 363/2025 | 31/10/2025 | Altera a Lei nº 8.673, de 10 de março de 2016, de modo a aperfeiçoar o “Programa Parada Segura” no transporte coletivo urbano do Município de Araraquara, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista e estendendo o benefício para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista em qualquer horário. |