Parecer das Comissões nº 502/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 32/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 32/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 1.007, de 26 de junho de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 12/11/2025 | 300,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 32/2025 | 04/11/2025 | Revoga a Lei Complementar nº 1.007, de 26 de junho de 2024. |