Parecer das Comissões nº 492/2025 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2025 - Altera o §1º do art. 112 da Lei Orgânica do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg P E L Org | 12/11/2025 | 306,6 KB | ||
| votosepa | 14/11/2025 | 299,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2025 | 26/09/2025 | Altera o §1º do art. 112 da Lei Orgânica do Município. |