Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/11/2025

Protocolo: 10679/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita informações sobre o acolhimento e acompanhamento realizados pela rede municipal à mulher vítima de feminicídio no município de Araraquara.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, à Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e ao Centro de Referência da Mulher – CRM, para que prestem informações sobre o atendimento prestado à Sra. Silvia Iris Martins, vítima de feminicídio ocorrido em 06 de novembro de 2025, no município de Araraquara.

Justificativa: Considerando o grave caso de feminicídio ocorrido em Araraquara, que vitimou Silvia Iris Martins, e diante da necessidade de compreender se a vítima estava inserida ou não na rede municipal de acolhimento e proteção à mulher, torna-se essencial que esta Casa Legislativa obtenha informações precisas sobre o acompanhamento realizado, a fim de avaliar a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. O objetivo deste requerimento é subsidiar a atuação fiscalizatória do Poder Legislativo e colaborar com o aprimoramento das ações de prevenção e proteção às mulheres em situação de risco. Dessa forma, requer-se o envio das seguintes informações: Vinculação à rede municipal: informar se a Sra. Silvia Iris Martins encontrava-se cadastrada ou em acompanhamento por algum serviço da rede municipal de proteção à mulher (CRM – Centro de Referência da Mulher, CRAS, Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, ou outros); Tipo de atendimento: especificar o tipo de acolhimento ou acompanhamento realizado, como atendimento psicossocial, orientação jurídica, visitas domiciliares, medidas de encaminhamento ou outros procedimentos; Período de acompanhamento: indicar as datas de início e término do acompanhamento (ou último registro de atendimento) realizado pelos serviços municipais; Encaminhamentos realizados: informar se houve encaminhamento à Delegacia de Defesa da Mulher, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário ou a programas estaduais de proteção à mulher; Avaliação da rede: informar se o caso foi acompanhado por equipe técnica interdisciplinar e se há relatório, parecer ou registro de risco emitido anteriormente à ocorrência do crime. As informações solicitadas são fundamentais para que esta Casa Legislativa compreenda de que forma a rede municipal atuou na prevenção e no acolhimento dessa mulher e, com base nisso, possa contribuir para o fortalecimento dos mecanismos de proteção, evitando que tragédias semelhantes voltem a ocorrer em nosso município.