Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/11/2025

Protocolo: 10591/2025

Guichê: 67540 - 07/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicitação de notificação do proprietário para fechamento de imóvel abandonado na Avenida Walter Mendonça – Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo I.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, com encaminhamento ao setor competente, que seja notificado o proprietário do imóvel localizado na Avenida Walter Mendonça, nº 31 – Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo I, ao lado do nº 41, para que providencie o fechamento do imóvel com tapume ou outro meio adequado, de forma a impedir invasões e descarte irregular de resíduos no local.

Justificativa: O referido imóvel encontra-se abandonado e com acesso livre, o que tem favorecido invasões frequentes, uso indevido do espaço para consumo de álcool e drogas, além do descarte irregular de lixo e entulho, causando risco à segurança pública e à saúde dos moradores do entorno. A situação configura descumprimento da legislação municipal relativa à manutenção e conservação de imóveis urbanos, sendo necessária a notificação do proprietário para que adote as medidas corretivas, garantindo-se, assim, a segurança, a salubridade e a ordem pública na região.