Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/11/2025

Protocolo: 10581/2025

Guichê: 67531 - 07/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre a falta de exames de ultrassom na Fundação Municipal Irene Siqueira Alves – GOTA DE LEITE

Texto: Considerando as diversas reclamações recebidas por este gabinete de gestantes que relataram a ausência de oferta de exames de ultrassonografia na Maternidade Fungota, unidade de referência no atendimento à saúde da mulher e gestante no município; Considerando que muitas dessas mulheres afirmam ainda não terem sequer realizado o primeiro ultrassom, exame essencial para o acompanhamento adequado da gestação e para a detecção precoce de eventuais complicações; Considerando que o pré-natal de qualidade é um direito garantido pelo SUS e previsto na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, sendo de responsabilidade do Município assegurar o acesso regular e contínuo aos exames necessários; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal da Saúde, solicitando as seguintes informações: 1) Qual o motivo da falta de exames de ultrassonografia na Maternidade Gota de Leite? 2) Há previsão para normalização do serviço e retomada dos atendimentos às gestantes? 3) O município possui contrato vigente com prestadores prestadores de serviço para a realização de exames de ultrassom obstétrico? Em caso afirmativo, qual o número do contrato e prazo de vigência? 4) Existe lista de espera para realização desses exames? Em caso positivo, quantas gestantes aguardam atendimento atualmente?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência e o cumprimento do direito das gestantes a um acompanhamento pré-natal digno, completo e humanizado, com acesso a exames básicos e indispensáveis para a saúde materno-infantil. A falta de exames de ultrassom compromete a segurança das gestantes e dos bebês, podendo gerar riscos inevitáveis à saúde pública.