Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/11/2025

Protocolo: 10562/2025

Guichê: 66972 - 05/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre as ações de remediação e planos de contingência diante das chuvas ocorridas no município.

Texto: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, informações sobre as ações adotadas pela Defesa Civil e pela Prefeitura Municipal de Araraquara para remediar os danos causados pelas fortes chuvas ocorridas no último final de semana, dias 1º e 2 de novembro de 2025. Considerando os relatos de alagamentos, desabamentos e prejuízos materiais em diferentes regiões do município, solicita-se: 1. Quais medidas emergenciais foram adotadas pela Defesa Civil e demais secretarias municipais para atendimento imediato às famílias e locais atingidos; 2. Quais ações estão previstas para recuperação das áreas afetadas e mitigação dos danos causados; 3. Se há previsão de elaboração, atualização ou execução de um Plano de Contingência Municipal voltado ao enfrentamento do período chuvoso que se aproxima, e, em caso positivo, quais as principais estratégias e cronogramas previstos; 4. Se há articulação com órgãos estaduais ou federais para apoio técnico e financeiro às ações de resposta e prevenção.

Justificativa: Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de garantir transparência e eficiência na resposta do poder público diante dos impactos causados pelas chuvas intensas, que afetam diretamente a segurança e a qualidade de vida da população araraquarense. A solicitação visa obter esclarecimentos sobre as medidas emergenciais e preventivas em curso, bem como assegurar que o município esteja devidamente preparado para o período de chuvas que se aproxima, com ações integradas de prevenção, mitigação e assistência às famílias em situação de vulnerabilidade.