Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/11/2025

Protocolo: 10552/2025

Guichê: 67044 - 05/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de revisão da referência inicial dos leituristas, dos cargos operacionais e dos motoristas do DAAE.

Texto: Considerando a importância dos servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) para o bom funcionamento dos serviços públicos essenciais de saneamento, abastecimento e manutenção de redes;

Justificativa: Considerando que os Leituristas, os servidores dos cargos operacionais e os motoristas desempenham funções fundamentais para o atendimento direto à população e para a eficiência da autarquia; Considerando ainda a defasagem histórica dos pisos salariais dessas funções, que não refletem de maneira justa a responsabilidade, o esforço físico e técnico exigidos, bem como as condições de trabalho muitas vezes adversas enfrentadas por esses profissionais; Considerando que o DAAE é uma autarquia superavitária, com reconhecida capacidade financeira e de gestão, o que possibilita a adoção de medidas que promovam a valorização de seus quadros funcionais, sem comprometer o equilíbrio econômico da instituição; Nesse sentido, solicito à Prefeitura Municipal de Araraquara e à Presidência do DAAE, que seja realizado estudo técnico e administrativo com o objetivo de revisar a referência inicial dos cargos de Leituristas, cargos operacionais e motoristas, adequando-os a patamares compatíveis com a realidade do mercado e com a relevância das funções desempenhadas. Tal medida representa um ato de justiça e valorização profissional, contribuindo para a motivação, o reconhecimento e a melhoria dos serviços prestados à população araraquarense. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço