Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/11/2025

Protocolo: 10496/2025

Guichê: 66971 - 05/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Requer informações sobre a disponibilidade de contrato vigente para melhorias de infraestrutura e drenagem em específico da Rua Délcio Gonçalves da Silva – Jardim Esplanada.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado à Vossa Excelência para que forneça a esta Casa de Leis informações sobre a disponibilidade de contrato vigente para melhorias de infraestrutura e drenagem em específico da Rua Délcio Gonçalves da Silva – Jardim Esplanada.

Justificativa: Considerando a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana e no sistema de drenagem da Rua Délcio Gonçalves da Silva, localizada no Jardim Esplanada, e tendo em vista os constantes transtornos relatados por moradores em períodos de chuva, faz-se necessária a verificação da existência de contrato vigente que contemple intervenções neste local. A presente solicitação tem por objetivo obter informações atualizadas sobre a disponibilidade de recursos, o cronograma de execução e a abrangência dos serviços previstos, garantindo transparência nas ações públicas e permitindo o acompanhamento do andamento das obras que visam melhorar as condições de tráfego, segurança e qualidade de vida dos moradores da região. Ressalta-se ainda que a resposta a este requerimento poderá atualizar a informação anteriormente prestada pelo Executivo Municipal à Indicação nº 369/2025, que, à época de sua resposta, no mês de fevereiro 2025, informava a inexistência de contrato vigente para a realização das referidas melhorias. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.