Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/11/2025

Protocolo: 10488/2025

Guichê: 66691 - 04/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de nivelamento da via pública (de terra) denominada Av. Dr. Renato Santini Junior - Recreio Campestre Idanorma (atrás da empresa Lupo).

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar, com urgência, a realização de nivelamento da via pública de terra, referida acima. Como se observa das imagens em anexo, referida avenida de terra encontra-se com crateras ocasionadas pelas fortes chuvas ocorridas recentemente na cidade. A presente indicação está fundamentada nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: Referida via pública da acesso à várias chácaras onde residem pessoas que fazem uso constante dessa avenida para chegarem em suas residências. Além do acesso estar muito difícil, a situação da via pública em questão coloca em risco àqueles que precisam transitar por ela. A urgência do pedido se revela na possibilidade de novas chuvas e na piora da situação.