Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025
Data: 03/11/2025
Protocolo: 10481/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/11/2025 | 246,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 09/12/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 306/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 489/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 489/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 | 24/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 306/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 | 02/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 | 03/06/2025 | Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais. |