Parecer das Comissões nº 462/2025 ao Projeto de Lei nº 353/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/10/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 353/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.159.536,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais), para suplementação de dotação orçamentária destinada à desapropriação de imóveis, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 29/10/2025 | 330,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 353/2025 | 24/10/2025 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.159.536,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais), para suplementação de dotação orçamentária destinada à desapropriação de imóveis, e dá outras providências. |