Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/10/2025

Protocolo: 10145/2025

Guichê: 64710 - 23/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita informações sobre óbitos ocorridos nas unidades de saúde do Município de Araraquara.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal da Saúde, para que preste informações detalhadas acerca das mortes ocorridas nas unidades de saúde do Município.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo obter informações transparentes e atualizadas sobre os óbitos registrados nas unidades de saúde municipais, a fim de possibilitar a análise dos indicadores de atendimento e da qualidade dos serviços prestados à população. Solicita-se que sejam encaminhados os seguintes dados, referentes ao período dos últimos doze meses: Relação nominal das unidades de saúde (UPAs, hospitais, CERs e UBSs) em que ocorreram óbitos; Quantitativo de mortes registradas em cada unidade, com data e hora da ocorrência; Causas registradas nos atestados de óbito, conforme classificação utilizada pela Secretaria; Indicação se houve registro de falhas, intercorrências ou investigações internas sobre os casos; Procedimentos adotados pela Secretaria em situações de morte dentro das unidades; Informação sobre eventual comunicação dos casos ao Ministério Público, Coren, CRM ou outros órgãos de controle; Políticas e protocolos vigentes para prevenção de óbitos evitáveis nas unidades municipais de saúde. Tais informações são essenciais para que esta Vereadora possa exercer sua função fiscalizadora e contribuir com a melhoria das políticas públicas de saúde, garantindo transparência e segurança à população usuária do SUS.