Parecer das Comissões nº 453/2025 ao Projeto de Lei nº 325/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 325/2025, do vereador Guilherme Bianco, que institui nas escolas da rede pública do Município de Araraquara o “Programa de Enfrentamento à Crise Climática”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | 06/11/2025 | 327,8 KB | ||
| legalida | 07/11/2025 | 296,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 325/2025 | 09/10/2025 | Institui nas escolas da rede pública do Município de Araraquara o “Programa de Enfrentamento à Crise Climática”. |