Parecer das Comissões nº 280/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2025
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 03/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a ampliar o prazo para protocolo do requerimento de transmissão “causa mortis” de concessão de sepulturas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/11/2025 | 290,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 | 20/10/2025 | Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a ampliar o prazo para protocolo do requerimento de transmissão “causa mortis” de concessão de sepulturas. |