Parecer das Comissões nº 431/2025 ao Projeto de Lei nº 324/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/10/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 324/2025 - Altera a Lei nº 9.224, de 21 de março de 2018, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUMDEF) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 21/10/2025 | 230,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 324/2025 | 08/10/2025 | Altera a Lei nº 9.224, de 21 de março de 2018, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUMDEF) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. |