Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/10/2025

Protocolo: 09374/2025

Guichê: 60024 - 03/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a averiguação e adoção de providências imediatas em razão de denúncias e notícias sobre consumo de bebidas alcóolicas com possível contaminação por metanol.

Texto: Tendo em vista as recentes notícias e notificações sobre casos de intoxicação por consumo de bebidas alcoólicas possivelmente contaminadas por metanol em diferentes regiões do país, e considerando o risco grave que a exposição a essa substância representa à saúde pública, solicito à Prefeitura Municipal que determine a realização de inspeções nos estabelecimentos e pontos de venda de bebidas do município, com a possibilidade de interdição temporária daqueles onde houver indícios de irregularidade ou de comercialização de produtos não regulamentados. Indico ainda que sejam promovidas a recolha e a análise laboratorial de amostras suspeitas, utilizando-se testes específicos para detecção de metanol, por fim, indico a necessidade de articulação com os órgãos de segurança pública, a fim de viabilizar a investigação criminal em situações onde haja indícios de adulteração, produção ou distribuição ilegal de bebidas, garantindo a identificação e responsabilização dos envolvidos.

Justificativa: A contaminação de bebidas alcoólicas com metanol tem sido motivo de preocupação em diversas localidades, com registros de surtos que resultaram em casos graves de intoxicação, internações, cegueira permanente e até óbitos. Diante da gravidade da situação, cabe ao Poder Público adotar medidas preventivas e fiscalizatórias que assegurem a proteção da população, coibindo a circulação de produtos adulterados, responsabilizando os agentes envolvidos e orientando a comunidade sobre os riscos.