Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/10/2025

Protocolo: 09305/2025

Guichê: 59760 - 02/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de implementação de sinalização para vaga de deficiente na Rua Maria Janasi Biagioni, esquina com a Avenida Brasil, no Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente no sentido de promover implementação de sinalização para vaga de deficiente na Rua Maria Janasi Biagioni esquina com a Av. Brasil, no centro, nesta cidade.

Justificativa: A presente solicitação tem por objetivo assegurar a acessibilidade e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente. Para tanto, indica-se que sejam adotadas as providências para repintura da sinalização horizontal (marcações no solo) referente à vaga de estacionamento para pessoa com deficiência e instalação da sinalização vertical correspondente (placa de identificação da vaga) no mesmo local. O referido espaço já conta com guia rebaixada, o que facilita o acesso de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Entretanto, a ausência ou deterioração da sinalização horizontal e vertical compromete a visibilidade e o cumprimento da finalidade da vaga, prejudicando diretamente a acessibilidade, a mobilidade e a dignidade das pessoas que dela necessitam. A execução dessa medida simples e eficaz contribuirá para o ordenamento do trânsito, para a promoção da inclusão social e para a garantia de um direito fundamental, qual seja, o da mobilidade urbana com segurança e autonomia. Certo da atenção de Vossa Excelência, renovo votos de estima e distinta consideração.