Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/10/2025

Protocolo: 09281/2025

Guichê: 59753 - 02/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização na área pública localizada na Rua Maurício Galli com a Avenida Carmo Aparecido Batista, no bairro Jardim São Rafael II.

Texto: Indica a necessidade de fiscalização na área pública localizada na Rua Maurício Galli com a Avenida Carmo Aparecido Batista, no bairro Jardim São Rafael II, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação fundamenta-se em relatos recebidos de moradores da região pelo gabinete, que informam a construção irregular de uma edificação de madeira no local, atualmente ocupada por uma pessoa e frequentada por usuários de drogas. Além disso, há registros de queima de fios para extração de cobre, prática que oferece risco à segurança e à integridade física da população local. Ressalta-se que a Polícia Militar já realizou ações na área, confirmando a gravidade da situação. Tal cenário tem gerado apreensão aos vizinhos, uma vez que a omissão do poder público pode resultar em novas ocupações irregulares, ampliando os problemas para a comunidade e dificultando a reintegração de posse da área, que é de propriedade municipal. Diante do exposto, recomenda-se a imediata fiscalização e adoção de medidas preventivas e corretivas, a fim de garantir a segurança, a ordem e o cumprimento da legislação municipal. Renovam-se os protestos de elevada estima e consideração.