Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/09/2025

Protocolo: 09260/2025

Guichê: 59347 - 01/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a situação da energia elétrica no quiosque do Residencial Oitis.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio dos setores competentes da Administração, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre a situação do fornecimento e da gestão da energia elétrica do quiosque localizado no Residencial Oitis, contemplando os seguintes pontos: 1. Qual a atual situação do fornecimento de energia elétrica no referido quiosque? O serviço encontra-se ativo e em funcionamento regular? 2. Quais foram os pagamentos às faturas de energia elétrica do local em 2025, discriminando os valores e os respectivos períodos? 3. Os pagamentos têm sido efetuados de forma regular e dentro dos prazos estabelecidos? Em caso negativo, qual a motivação para eventuais atrasos ou interrupções? 4.Existe atualmente algum débito pendente junto à concessionária responsável pelo fornecimento? Em caso afirmativo, qual o valor atualizado e quais providências estão sendo adotadas para a regularização?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo e obter informações atualizadas sobre a situação da energia elétrica no quiosque do Residencial Oitis, diante de relatos de moradores sobre possíveis interrupções no fornecimento e eventuais pendências no pagamento das faturas. A transparência acerca da gestão deste espaço público é fundamental para garantir a continuidade de seu uso adequado pela população e assegurar que sua manutenção ocorra em conformidade com os princípios da eficiência e da legalidade administrativa.