Parecer das Comissões nº 400/2025 ao Projeto de Lei nº 296/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/10/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria das vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula e dos vereadores Alcindo Sabino, Aluisio Boi, Cristiano da Silva, Guilherme Bianco, Marcão da Saúde e Paulo Landim, que assegura a disponibilização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_parecer 400_2025_inconstitucionalidade | 16/10/2025 | 219,2 KB | ||
| siscam_parecer_comissoes_n_400_2025_legalidafx1zxaq0 | 17/10/2025 | 191,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 296/2025 | 23/09/2025 | Assegura a disponibilização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde do Município de Araraquara. |