Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/09/2025

Protocolo: 09172/2025

Guichê: 59026 - 30/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre o recolhimento e a situação de animais sob responsabilidade da Subsecretaria de Bem-Estar Animal

Texto: Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por meio da Subsecretaria de Bem-Estar Animal, as seguintes informações referentes às ações desenvolvidas pelo órgão no período de janeiro a agosto do presente ano: 1. Quantos animais foram recolhidos pela Subsecretaria de Bem-Estar Animal no referido período; 2. Do total recolhido, quantas eram fêmeas prenhes e quantos eram filhotes; 3. Quantos filhotes encontram-se atualmente disponíveis para adoção sob responsabilidade do município.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória que compete ao Poder Legislativo e obter informações detalhadas sobre as ações realizadas pela Subsecretaria de Bem-Estar Animal no que se refere ao recolhimento, acolhimento e destinação dos animais em situação de vulnerabilidade. Tais dados são essenciais para que esta Casa de Leis acompanhe a execução das políticas públicas voltadas à proteção animal, bem como para subsidiar futuras proposições que possam aprimorar o serviço prestado à população e garantir o bem-estar dos animais em nosso município.