Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/09/2025

Protocolo: 08869/2025

Guichê: 53370 - 22/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Solicita a troca da areia das caixas de areia das unidades dos Centros de Educação e Recreação (CERs) do Município de Araraquara, com atenção especial ao CER Concheta Smirne Mendonça, no bairro Quitandinha.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada a troca da areia das caixas de areia de todas as unidades dos CERs de Araraquara, em especial do CER Concheta Smirne Mendonça, localizado no bairro Quitandinha.

Justificativa: As caixas de areia das unidades escolares, em especial do CER Conchetta Smirne Mendonça, apresentam indícios de contaminação, o que tem gerado preocupação e relatos de problemas de saúde entre as crianças que frequentam o local. De acordo com informações de pais e responsáveis, já houve casos de infecção relacionados à situação, inclusive de forma recorrente. A troca periódica da areia é prevista pelas normas sanitárias e é fundamental para garantir a higiene e a segurança dos alunos. Diante desse cenário, solicita-se à municipalidade a adoção de providências urgentes para assegurar condições adequadas de higiene, segurança e saúde às crianças que utilizam as unidades dos CERs do município.